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Thales Walter

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Acadêmico de Direito

Thales Cassiel Walter é acadêmico do curso de Direito, matriculado no 6º semestre da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMPRS). É ex-estagiário da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, da Rihl Kiefer Advocacia e Consultoria e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Publicações

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Artigo · há 8 anos

Carteira de identidade e a falsa validade de 10 (dez) anos

Carteira de identidade e a falsa validade de 10 (dez) anos

Quem nunca ouviu em alguma agência bancária ou em algum órgão público que seu documento de identificação (RG) estava vencido que atire a primeira pedra. Se não ouviu, conhece alguém que já passou por...

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Comentários

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Comentário · há 2 anos

Carteira de identidade e a falsa validade de 10 (dez) anos

Thales Walter · há 8 anos

Totalmente ilegal. Aciona eles.

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Comentário · há 3 anos

Carteira de identidade e a falsa validade de 10 (dez) anos

Thales Walter · há 8 anos

Olá Rafaela! Espero que esteja bem.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já entendeu que a CNH vencida é válida como identificação pessoal.

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Comentário · há 5 anos

Carteira de identidade e a falsa validade de 10 (dez) anos

Thales Walter · há 8 anos

Agradeço pela leitura, bem como pelo comentário, que inclusive, é bem pertinente. Antes de qualquer coisa, qualquer empresa privada, em território brasileiro deve seguir as leis brasileiras, o seu regimento interno não pode ir contra as leis de nosso País.

No seu caso concreto, o RG pode ser negado no País de destino, uma vez que cada país tem suas leis. Agora, se a viagem ocorrer apenas em terras ou águas brasileiras, a empresa não poderá negar sua viagem com este argumento. Podendo, inclusive, responder cível e criminalmente perante a justiça.

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Recomendações

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Rafaela Aires de Medeiros

Comentário · há 3 anos

Carteira de identidade e a falsa validade de 10 (dez) anos

Thales Walter · há 8 anos

Olá Thales, excelente artigo… você tem uma didática excelente, inclusive…

Aproveitando o conteúdo, gostaria de tirar uma dúvida, se possível… quando uma pessoa apresenta a CNH para fins de identificação e esta está vencida há 10 anos..: pode ser exigido outro doc oficial, atualizado ?

Ou o vencimento da CNH serve apenas pra condução de veículo da categoria pertinente ao registro, mas não interfere no ato de identificação ??

Obrigada mais uma vez pelo artigo, e agradeço se puder dar um retorno sobre essa dúvida.
Rafaela Aires

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Yat-sen Leonardo Lota

Comentário · há 5 anos

Carteira de identidade e a falsa validade de 10 (dez) anos

Thales Walter · há 8 anos

Olá Thalles. Li seu artigo e achei bem pertinente. Grato pelos seus esclarecimentos.

Masssss ... Uma empresa de viagens e cruzeiros marítimos, diz que, para viajar em seus transatlânticos, só poderei se eu tiver de posse de uma RG expedida a menos de 10 anos ... sendo q o meu RG é de 2003 ... e aí, como proceder?

Acatar por ser empresa privada e ter suas próprias leis, ou incutir algum tipo de ação, por estarem infringindo alguma lei Brasileira?

Grato desde já por uma resposta.

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Comentário · há 5 anos

Carteira de identidade e a falsa validade de 10 (dez) anos

Thales Walter · há 8 anos

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